Um homem foi baleado no começo da tarde desta segunda feira (29), no bairro Vila Matilde em Poços de Caldas. Segundo informações da Polícia Militar, a denúncia foi feita através de uma ligação do motorista de um dos caminhões de lixo da empresa Liarth, prestadora de serviços de limpeza pública da cidade.

Segundo a PM, na ligação o motorista relatou que um dos garis, que estava na parte traseira do veículo, foi alvejado. Leoni Alvino Silva de 29 anos, foi socorrido pelo SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, ainda consciente e com um ferimento no pescoço.

A polícia realizou buscas, e uma arma de pressão, de “chumbinho”, foi encontrada e apreendida. Além disso, os militares prenderam um jovem de 19 anos que serie o responsável pelo tiro. Ele está sendo ouvido no momento.

A LEI

Por lei, é permitida a comercialização e utilização das armas de chumbinho para toda e qualquer pessoa, no Brasil.

Portaria nº 36-DMB, de 09 de Dezembro de 1999 (norma que regula o comércio de armas e munições aprovada pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro).

TÍTULO II

NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO, POR CIVIS, POR MILITARES E POLICIAIS

CAPÍTULO VII
Da venda de Armas de Pressão

Art. 16. As armas de pressão por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo.

Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm, podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 anos (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro de venda

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