A cerimônia de posse, dos novos Conselheiros Turelares de Poços de Caldas, acontece nesta sexta-feira, dia 10/01/2020, às 14h. O evento será realizado na Casa dos Conselhos, piso superior do Mercado Municipal de Poços.

O processo iniciado em 2019, contempla a gestão para os próximos 4 anos, o quadriênio 2020-2023.

Poços de Caldas conta com dois conselhos tutelares: o Conselho Centro/Leste e o Conselho Sul/Oeste. Foram 22 candidatos aptos a participar da eleição. Cada conselho tutelar elegeu cinco titulares e cinco suplentes.

Confira os conselheiros que tomarão posse:

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, com mandato de quatro anos. Pela legislação, é exigida dedicação exclusiva, com regime de atuação em forma de plantão.

REMUNERAÇÃO

O conselheiro tutelar eleito para o mandato referente ao quadriênio 2020/2023 terá direito a uma remuneração mensal no valor de R$ 2.940,37 de acordo com o artigo 38, da Lei Municipal nº 9.041 22 de abril de 2015. A função prevê dedicação exclusiva, com carga horária mínima de 30 horas semanais , com regime de plantão obrigatório, nos termos da Lei Municipal nº 9.041, de 22 de abril de 2015, da Lei Municipal nº 6131, de 20 de dezembro de 1995, e demais disposições legais pertinentes.

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